DEVOLUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE O ESTATUTO

01-05-2012 20:44
Resumo da reunião com a comissão do estatuto sobre a devolutiva da secretaria de educação sobre o estatuto dos funcionários da educação
Segue abaixo as propostas da SE que foram contrárias as decisões do congresso:
- Continuação das funções gratificadas, a SE foi contrária a criação de cargos, ex.: vice diretor, profº para sala de informática e biblioteca.
- Não terá mais cargo de professor substituto, não teve esclarecimentos de como ficará.
- Profº de educação especial será cargo em vacância, será também função gratificada.
- Diretor será eleito e não concursado
- Extinção do HTPL
- 1 CP para cada 15 turmas, (na proposta do congresso garantia um mínimo de 1 por escola)
- não será criado os cargos de bibliotecário, nutricionista e analista de informática
- não terá agente de biblioteca
- será mantido a criação de cargos para merendeira e zelador, porém, exclui o cargo de auxiliar de limpeza (provavelmente será terceirizado, não foi confirmado)
- não terá interpretes de libras
- rejeitou a proposta de redução de alunos
- não aceitou manter a garantia de gratificação e benefícios iguais para quem tem 2 matrículas
- retirou o trecho que dizia “garantia de transparência no processo de remoção e atribuição”
 
Enviaram para negociação com o governo, sem darem nenhuma posição do que a SE defende, todas as questões abaixo:
- regime jurídico único, como será a transposição de CLT para estatutário (só está certo que não haverá mais contratação de CLT)
- peso diferente em concurso público para funcionários da PMSBC
- revisão salarial
- carreira
- remuneração e vantagens
 
Não se colocaram sobre tudo que é importante para nossa carreira e rejeitaram outras propostas.